De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão a obrigação de destacar um funcionário para atender ao protocolo e disponibilizar informações visíveis sobre como acionar a Polícia Militar e o Ligue 180 em caso de constrangimento ou violência. Além disso, em situações de constrangimento, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher. Já em casos de violência, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, acionar a polícia e criar um código próprio nos sanitários femininos para que as clientes possam avisar os funcionários em caso de necessidade de ajuda.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que a proposta envolve tanto o setor privado quanto o setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que todas as mulheres, independentemente da idade, possam frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas presentes devem respeitá-las acima de tudo.
Além das medidas de prevenção e combate à violência, o projeto também prevê a realização de campanhas educativas sobre o protocolo e a criação de um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, identificando-os como locais seguros para mulheres. Quem descumprir as normas estará sujeito a advertências e penalidades previstas em lei.
É importante ressaltar que o projeto 3/23, intitulado “Não é Não”, exclui eventos de natureza religiosa das regras estabelecidas. A expectativa é de que, com a sanção presidencial, essas medidas possam contribuir significativamente para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres em locais de entretenimento e venda de bebidas alcoólicas.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial e, caso sancionado, entrará em vigor, trazendo consigo a expectativa de promover um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres.
