De acordo com o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança aprovada tem potencial para direcionar cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá ser convertida em títulos negociáveis no mercado, chamados de LCAs. Os valores captados junto aos investidores serão utilizados para conceder novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.
Gabriel Mota recomendou a aprovação de um texto que reuniu o Projeto de Lei 3992/23, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que criou as LCAs. No entanto, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mota explicou que a proposta visa beneficiar os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atualmente não possuem autorização para emitir LCAs com base em repasses interfinanceiros. Ele destacou que várias operações de crédito rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES a seus agentes financeiros estão impedidas de respaldar emissões de LCAs, o que, segundo o deputado, vai de encontro ao objetivo de fortalecer o agronegócio.
A aprovação desse projeto é vista como um avanço para o setor agropecuário, uma vez que possibilita um aumento significativo na oferta de crédito, impulsionando o desenvolvimento e a expansão dessa importante atividade econômica. A medida também é vista como um estímulo ao setor, que desempenha um papel fundamental na economia do país.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda enfrentará etapas importantes no processo legislativo antes de entrar em vigor. Ainda assim, a perspectiva é positiva e a iniciativa representa um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro.
