Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo aprova implementação de Canal de Denúncias e discute Transporte Escolar Gratuito

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer do PL 184/2023 para a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), visa a implementação de um canal de denúncias para situações que possam colocar em risco a integridade física da comunidade escolar, como atentados, por exemplo.

Na prática, o canal deve viabilizar comunicação direta entre a comunidade escolar, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e a Secretaria Municipal de Educação, de forma que se emita uma resposta rápida e de forma unificada em casos de emergência. Além deste, os vereadores deram aval a projetos diversos, em sua maioria, voltados a denominações, calendário de eventos da cidade de São Paulo e concessão de honrarias.

Também foi discutido na reunião o TEG (Transporte Escolar Gratuito), que garante que estudantes de até 11 anos sejam transportados na ida e na volta das escolas gratuitamente, atendendo também estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Waldir Júnior (PSD) propôs mudança na distância da cobertura do serviço entre os dois públicos, para que seja do mesmo molde do TEG convencional.

A reunião contou com a presença dos vereadores Fernando Holiday (PL), Edir Sales (PSD), Luna Zarattini (PT), Celso Giannazi (PSOL), Waldir Júnior (PSD) e Dr. Nunes Peixeiro (MDB).

A presença desses vereadores demonstra o interesse e a importância do debate em torno das políticas educacionais, culturais e esportivas no âmbito municipal. A implementação do Canal de Denúncias proposto pelo PL 184/2023 é um passo importante para a segurança e proteção das escolas da rede municipal de ensino.

A audiência tratou de temas fundamentais para a comunidade escolar, garantindo que suas necessidades e demandas sejam atendidas de maneira efetiva e com a participação dos diversos atores envolvidos. A atuação dos vereadores nesse sentido é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a educação, a cultura e o esporte como vetores de transformação social e cidadania.

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