A audiência foi solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que questionou a constitucionalidade de um decreto editado em setembro deste ano, que trata da regularização de ocupações em terras da União na referida região. De acordo com a deputada, a norma extrapola os limites do poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
Coronel Fernanda deseja esclarecimentos do presidente do Incra sobre as consequências desse decreto para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, por meio dos procedimentos legais de regularização fundiária. Além disso, a deputada também busca explicações sobre os potenciais prejuízos econômicos e sociais que a região poderá enfrentar como resultado desse ato normativo.
A audiência, que teve início às 9h30, ocorreu no plenário 15 da Câmara dos Deputados e contou com a presença de autoridades e especialistas no assunto. Durante a discussão, o presidente do Incra teve a oportunidade de apresentar informações e esclarecimentos sobre a situação da regularização fundiária na Amazônia Legal, além de abordar os possíveis impactos da décisão tomada em setembro.
Para enriquecer a discussão, a Comissão de Integração Nacional disponibilizou um infográfico informativo sobre a Amazônia Legal, como forma de oferecer um panorama completo para os presentes na audiência.
A audiência propiciou a análise detalhada da situação atual e seus possíveis desdobramentos para a população e o desenvolvimento da região, permitindo aos presentes compreender de forma mais abrangente os potenciais desafios e oportunidades que surgem a partir das decisões governamentais relacionadas à regularização fundiária na Amazônia Legal.
Essa audiência representa mais um passo importante na busca de esclarecimentos e na defesa de políticas que possam promover o desenvolvimento sustentável da região, considerando tanto as demandas da população local quanto a preservação do meio ambiente. A discussão continuará nos próximos dias, à medida que os impactos das decisões adotadas forem sendo avaliados e debatidos por especialistas e legisladores.
