Projeto de Lei que obriga intérpretes de Libras em locais turísticos é aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04/12/2023), o Projeto de Lei 2273/23, que tem como objetivo garantir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo. Segundo o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a medida visa promover a inclusão e facilitar o acesso de turistas com deficiência auditiva a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.

O relator do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou a importância da iniciativa para garantir o direito de acesso à cultura por parte dos cidadãos com deficiência auditiva. De acordo com Alfredinho, a proposta foi inspirada na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus. O parlamentar propôs emenda para incluir nos roteiros turísticos instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida será de extrema importância para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva nos espaços turísticos do país.

A presença do intérprete de Libras em locais públicos destinados ao turismo é uma maneira de garantir que os turistas com deficiência auditiva tenham acesso a todas as informações necessárias sobre os locais visitados. Além disso, a inclusão de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras nos roteiros turísticos é uma medida inovadora que visa facilitar a comunicação e promover a acessibilidade dos turistas com deficiência auditiva.

A proposta agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos demais parlamentares. A medida é vista como um avanço na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos espaços e serviços turísticos do país. Essa iniciativa representa mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

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