O atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) está relacionado ao andamento da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23), de acordo com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE).
O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia a lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Segundo o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.
Para conseguir manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.
O novo cronograma de votação do Orçamento de 2024 prevê a apresentação de emendas à despesa e à receita até 5 de dezembro, publicação das emendas em 6 de dezembro, publicação do relatório da receita em 6 de dezembro, votação do relatório da receita e emendas em 6 de dezembro, publicação do relatório preliminar em 6 de dezembro, apresentação de emendas ao relatório preliminar em 6 de dezembro, votação do relatório preliminar e emendas em 7 de dezembro, publicação dos relatórios setoriais de 8 a 10 de dezembro, votação dos relatórios setoriais de 11 a 14 de dezembro, publicação do relatório geral de 15 a 17 de dezembro, votação do relatório geral em 20 de dezembro e votação no Congresso Nacional em 21 de dezembro.
Com isso, a presidente da Comissão Mista de Orçamento busca não só reajustar o cronograma de votação do Orçamento de 2024, mas também garantir a análise detalhada de emendas e relatórios, o que é de extrema importância para a elaboração de um orçamento que atenda às demandas e necessidades do país. A última palavra sobre as alterações no cronograma serão do Congresso Nacional.
