O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, enfatizando que a situação atual obstaculiza a ação tempestiva do poder público, prejudicando o atendimento de demandas emergenciais. Hamm ressaltou a importância da mudança e o impacto positivo que terá no setor agropecuário.
O PL 7155/17 propõe alterações na Lei 8.427/17, estabelecendo que o Ministério da Agricultura será o único responsável por estabelecer o preço de exercício, os limites, as condições e os critérios da subvenção econômica destinada a produtores rurais e cooperativas. O deputado Covatti Filho (PP-RS), autor da proposta, explicou que a lei atual exige a edição de uma portaria interministerial, o que atrasa as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é que, uma vez aprovado por essas comissões, o projeto siga para votação em plenário.
A proposta tem recebido amplo apoio de parlamentares e representa um avanço significativo para o setor agropecuário do país. A mudança proposta tem o potencial de agilizar as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários, beneficiando tanto os produtores rurais quanto as cooperativas.
A aprovação do PL 7155/17 representa um marco importante para o setor agropecuário, demonstrando o comprometimento do governo em buscar soluções eficazes e atualizadas para promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Seguiremos acompanhando de perto a tramitação desse projeto e seus desdobramentos nas próximas etapas legislativas. A reportagem foi realizada por Ralph Machado, com edição de Natalia Doederlein.
