Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional, aguardando sanção presidencial

Nesta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a favor e 121 contra o Projeto de Lei 3268/21, que visa tornar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, um feriado nacional. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora aguarda a sanção presidencial.

Caso sancionada, a data passará a ser denominada como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o feriado é reconhecido em seis estados brasileiros e em aproximadamente 1.200 cidades.

A deputada Reginete Bispo, relatora da proposta, defendeu a iniciativa como um esforço da bancada negra para combater o racismo e promover a igualdade racial, ressaltando a importância de símbolos nacionais que reflitam as questões mais relevantes da história do país. A deputada também fez referências ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

A decisão dividiu opiniões no Plenário. Enquanto a deputada Carol Dartora celebrou a aprovação como uma forma de reconhecer os mais de 300 anos de escravidão no Brasil e a urgência em superar o racismo estrutural, o deputado Chico Alencar enxergou o feriado como uma oportunidade de celebrar a negritude da população brasileira.

Por outro lado, o deputado Otoni de Paula criticou a medida, afirmando que impor mais um feriado não garantirá respeito à comunidade negra. Ele argumenta que o novo feriado terá impactos negativos na economia do país, posição compartilhada pelo deputado Professor Paulo Fernando, que acredita que a decisão de tornar a data um feriado nacional deveria ter sido tomada pelas câmaras municipais.

Essa aprovação foi celebrada como uma vitória significativa pela bancada negra, mas ainda gera divergências quanto aos seus impactos econômicos e sociais. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se concretizar como um feriado nacional, marcando uma etapa importante na luta por reconhecimento e igualdade racial no Brasil.

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