Durante a reunião, Mônica Sodré enfatizou a importância de um arcabouço regulatório que promova uma governança participativa, incluindo o setor produtivo, privado, academia e sociedade civil. Ela ressaltou que as soluções para mitigação e adaptação das mudanças climáticas exigem a atuação de todos os setores da sociedade. Além disso, a governança deve respeitar e incluir as competências e especificidades das unidades federativas e municipais.
Por sua vez, Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, solicitou agilidade na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, de forma que sua aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Ele esclareceu que, ao contrário do que foi dito quando a matéria foi aprovada no Senado, o agronegócio não ficou fora da regulamentação.
Em relação ao mercado de carbono, a especialista em Direito Ambiental Natália Renteria explicou a diferença entre mercado de carbono regulado e mercado de carbono voluntário. Ela destacou que o mercado regulado é uma política pública impositiva, enquanto o mercado voluntário é baseado em compromissos livres entre empresas.
Para o deputado Nilton Tatto (PT-SP), o Brasil precisa regulamentar o mercado de carbono para que ele funcione como uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima e não como mais uma oportunidade de ganhar dinheiro. Ele enfatizou a importância da ciência e da pesquisa para garantir que o aquecimento global se mantenha em 1,5 graus.
Em suma, a audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas evidenciou a urgência e a complexidade da regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões. As discussões apontam para a necessidade de uma abordagem integrada que envolva diferentes setores da sociedade e respeite as especificidades regionais. A rápida tramitação do projeto pela Câmara dos Deputados também se mostra como uma demanda urgente, especialmente às vésperas da COP 28.
