Essa nota pode ser vista como uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O ministro negou um pedido de sustentação oral durante o julgamento de um agravo regimental na Corte e antecipou a reação da OAB. Ele afirmou que a OAB lançaria outra nota contra ele, alegando que ele não gosta do direito de defesa.
Moraes também disse que a nota da OAB “vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos” e defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), não há sustentação oral em agravos.
No entanto, a OAB argumenta que o regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis, contrariando o posicionamento do ministro.
Essa não é a primeira vez que a sustentação oral causa atrito na relação entre Moraes e a OAB. Há duas semanas, o ministro negou um pedido de sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus na 1º Turma do STF. Na ocasião, o embate sobre o regimento interno da Corte também foi central na discussão.
A OAB defende que a sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo os do STF.
A organização dos advogados afirma que vai buscar uma solução para esse embate e reforça que “utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão.”
Essa nota da OAB vem após outras situações em que a entidade criticou a atuação do STF, inclusive classificando certas decisões como formas de silenciar advogados e prejudicar o trabalho deles em processos que tramitam na Corte.
É importante ressaltar que a OAB foi uma das principais organizações a defender o STF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem reforçado a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia e critica decisões do Tribunal que considera prejudiciais ao exercício da defesa. A entidade afirma que continuará buscando soluções para esses impasses, sempre de acordo com os caminhos definidos pela Constituição.
