O Projeto de Lei 4033/21, proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), tem como objetivo eliminar os testes em animais que atualmente são utilizados para garantir a segurança de produtos destinados ao consumo humano. O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), expressou seu parecer favorável, destacando que já existem métodos alternativos extremamente seguros para substituir os testes em animais. Segundo Ganem, não há justificativa legal, ética e moral para continuar com a prática de testes em animais.
Agora, o PL 4033/21 seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa tramitação estabelece que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação em Plenário. Vale ressaltar que o projeto perderá o caráter conclusivo caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A medida, se aprovada, representaria um avanço significativo na proteção dos animais e na promoção de práticas mais éticas e sustentáveis na indústria de cosméticos e produtos similares. A proibição dos testes em animais é uma demanda recorrente de organizações e ativistas defensores dos direitos dos animais, bem como de setores da sociedade preocupados com questões ambientais e de sustentabilidade.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar. Ainda não há previsão para a votação do projeto em questão, mas sua aprovação representaria um avanço significativo na legislação brasileira em relação aos direitos dos animais e à promoção de práticas mais éticas e responsáveis na indústria de cosméticos e produtos similares.
