Senador Flávio Bolsonaro critica o STF pela morte de preso aguardando decisão de prisão domiciliar humanitária

O senador Flávio Bolsonaro, do partido PL-RJ, expressou pesar pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. Cleriston estava preso por participar da invasão das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Durante um pronunciamento no Plenário na última terça-feira (21), o senador destacou a situação de Cleriston, ressaltando que ele estava sob a tutela do Estado e havia sido preso preventivamente há dez meses, apesar de laudos médicos atestarem problemas de saúde.

Flávio Bolsonaro criticou a demora na decisão sobre a prisão domiciliar de Cleriston, utilizando um entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal para questionar a atitude do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. Segundo o senador, a demora na decisão custou a vida de um inocente, já que Cleriston faleceu enquanto aguardava a decisão do relator.

Além disso, o senador apontou que a defesa de Cleriston fez oito pedidos de liberdade provisória, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, segundo Flávio Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes ignorou as petições do advogado da defesa.

Flávio Bolsonaro também questionou a aplicação da lei no caso de Cleriston, apelando para que a Constituição e a legislação sejam cumpridas de forma igual para todos. Ele expressou frustração com a situação, enfatizando a necessidade de conformidade com os requisitos legais, para evitar a atuação arbitrária de autoridades.

A morte de Cleriston Pereira da Cunha trouxe à tona questionamentos sobre o sistema penitenciário e o cumprimento dos direitos individuais, gerando debates sobre a atuação das autoridades responsáveis. A situação descrita pelo senador Flávio Bolsonaro ilustra a importância de se garantir justiça e equidade no tratamento àqueles que estão sob custódia do Estado.

De acordo com Flávio Bolsonaro, a lei existe para evitar a atuação ditatorial de autoridades, e é essencial que todos os indivíduos sejam tratados de acordo com os parâmetros legais estabelecidos. A crítica do senador ressalta a necessidade de garantir que a aplicação da lei seja imparcial e justa para todos os cidadãos.

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