Essa foi a avaliação feita pelos participantes da terceira audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445, de 2007. O debate teve como tema o “uso racional das águas e das potencialidades do Brasil: uma análise das políticas de infraestrutura e dos serviços de gestão de recursos hídricos”.
Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), as audiências públicas servirão para a conclusão do relatório de avaliação da política de saneamento, que deve ser apresentado pela CMA em dezembro. O novo marco legal do saneamento, introduzido pela Lei 14.026/2020, pretende aumentar os investimentos na área em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos.
No entanto, apesar dos esforços legislativos, a realidade é que o Brasil está longe de atingir as metas estabelecidas. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água tratada.
Diante desse cenário, é fundamental promover a integração entre União e estados, visto que apenas 7% das autorizações de uso da água vigentes são emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), enquanto 93% são emitidas pelos estados.
Além disso, é preciso investir em educação ambiental com viés hídrico, aliada a campanhas de conscientização, para mudar a cultura do desperdício de água no país. A segurança hídrica vai ocorrer não só com a universalização de atendimento, mas também com ações de conservação das bacias hidrográficas.
A política de dessalinização de água, por exemplo, é uma das estratégias em curso. Por meio dessa tecnologia, poços abandonados do semi-árido estão sendo aproveitados para abastecer comunidades rurais, com mais de mil plantas em funcionamento utilizando essa tecnologia. No entanto, a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos ainda depende de aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que se encontra em fase de reinstalação.
Em resumo, a situação do saneamento básico e do acesso à água potável no Brasil demanda ações integradas, investimentos em infraestrutura hídrica, educação ambiental e políticas de conservação das bacias hidrográficas. A segurança hídrica é uma questão fundamental para o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país.
