O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o responsável por adquirir a produção dos agricultores familiares, visando a distribuição para redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, além de outras instituições. Além disso, a produção é direcionada para famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.
Desde a sua criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, de acordo com dados do MDS. Em média, 15 mil entidades por ano são beneficiadas com o fornecimento de alimentos pelo programa. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.
O apoio à agricultura familiar não é apenas uma forma de promover a geração de renda no campo, mas também de garantir o abastecimento de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade em todo o país. A compra da produção local também favorece a economia das regiões em que os agricultores estão inseridos.
Essa medida provisória demonstra o compromisso do governo em fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população mais necessitada. Espera-se que a verba liberada contribua significativamente para a continuidade e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores finais.
