O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o responsável por adquirir os alimentos produzidos pela agricultura familiar, dispensando a necessidade de licitação. Estes produtos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, visando garantir a segurança alimentar da população.
Além disso, o PAA tem como objetivo contribuir para a formação de estoques públicos de alimentos, fortalecendo os circuitos locais e regionais e as redes de comercialização. O governo destacou que o programa visa valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos.
A tramitação desta medida provisória ocorrerá através da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, passará pelos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo final para a análise e votação da medida é 22 de fevereiro.
A Medida Provisória 1194/23 pretende destinar recursos significativos para a compra de produtos da agricultura familiar, alimentando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade alimentar. Este investimento também impactará positivamente a economia local e regional, fortalecendo a produção interna de alimentos.
A medida é um importante passo para promover a segurança alimentar e valorizar a produção sustentável de alimentos no Brasil. Espera-se que o Congresso Nacional abrace essa iniciativa e aprove a abertura de crédito extraordinário para a compra de alimentos da agricultura familiar, beneficiando tanto os produtores rurais quanto a população em situação de vulnerabilidade alimentar.
