De acordo com o texto, as concessionárias deverão disponibilizar as informações sobre os potenciais beneficiários em seus canais de comunicação, como sites e aplicativos. Além disso, a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos órgãos estaduais do setor. O deputado Juninho do Pneu argumenta que a falta de divulgação do perfil dos potenciais beneficiários da isenção na conta de luz amplia a divisão entre aqueles que têm acesso à energia elétrica e aqueles que são privados desse direito básico.
A proposta também exige a divulgação dos critérios para a isenção e da documentação necessária para fazer o pedido, bem como quaisquer outras informações relevantes para assegurar o benefício. As concessionárias deverão manter a lista atualizada, refletindo eventuais alterações nas regras de isenção ou solicitação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor e trará mudanças significativas na divulgação e transparência em relação aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta do deputado Juninho do Pneu tem como objetivo garantir que a isenção na conta de luz seja acessível a todos os que têm direito a esse benefício, eliminando obstáculos injustos que possam ampliar a divisão entre aqueles que têm acesso à energia elétrica e aqueles que são privados desse direito básico. Resta aguardar a análise e parecer das comissões responsáveis, e acompanhar os desdobramentos desse projeto que pode impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros.
