A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários que trabalham em culturas sazonais, também conhecidos como safristas. O projeto pretende estabelecer regras especiais para os trabalhadores rurais, diferenciando-os dos trabalhadores urbanos. A proposta foi aprovada pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), e prevê a concessão do seguro-desemprego para trabalhadores temporários com contratos de três a seis meses, em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato.
Os safristas teriam direito a receber o benefício por um período máximo de três meses, de forma contínua ou intercalada, dependendo das condições regionais e do ciclo produtivo de cada atividade. Além disso, a proposta também assegura que os safristas contratados por mais de seis meses tenham a contagem do prazo contratual, para fins de cálculo do período aquisitivo para o seguro-desemprego.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho é um substitutivo ao Projeto de Lei 3118/04, do ex-deputado Paulo Bauer (SC), e a outras propostas apensadas. O texto insere as novas regras na Lei do Seguro-Desemprego.
O relator Bohn Gass justificou a necessidade do projeto, apontando que a Lei 13.134/15 tornou ainda mais difícil o acesso dos trabalhadores rurais temporários ao benefício do seguro-desemprego. A legislação exigiu um prazo de comprovação do vínculo empregatício ainda mais longo, o que prejudicou os trabalhadores sazonais. Segundo o deputado, é fundamental que a legislação contenha um tratamento diferenciado para o trabalhador rural em atividades sazonais.
Entretanto, o PL 3118/04 ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo por duas comissões da Câmara: de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A tramitação do projeto ainda está em andamento e sua aprovação depende das próximas análises das comissões da Câmara dos Deputados. A proposta é vista como uma medida importante para garantir a proteção social dos trabalhadores rurais temporários. Acompanhe as próximas etapas da tramitação do projeto de lei para saber mais sobre seu desdobramento.
