O relator da proposta, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), recomendou a aprovação da mesma, ressaltando que a União ainda apresentava um superávit financeiro do exercício anterior no montante de R$ 74 bilhões e, portanto, estava repassando parte desse resultado.
Além disso, a pauta do Congresso Nacional previa a votação de vários vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário, porém, devido a um acordo entre líderes na Câmara e no Senado, esses itens só deverão ser analisados no próximo dia 23. Os vetos que tratam do novo arcabouço fiscal, das decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco temporal das terras indígenas terão prioridade nessa análise.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta do Congresso Nacional.
A proposta aprovada seguirá agora para sanção e mais informações a respeito serão divulgadas em breve. Aprovada a proposta, o governo federal estará tomando medidas importantes para suprir deficiências e perdas de recursos por parte dos estados e municípios, o que contribui para a estabilidade financeira e orçamentária das unidades federativas. As decisões tomadas têm impacto direto nas finanças públicas e, portanto, são de grande relevância para o cenário econômico do país.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
