Pela lei atual, as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. O projeto acrescenta que essa regra vale para “todas as espécies de seguros de pessoas, inclusive de seguros de vida”.
Além disso, a atual lei proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
O texto recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). “A partir da aprovação deste projeto, as seguradoras estarão impedidas de fazer qualquer tipo de tratamento discriminatório e de cobrar valor diferenciado nos seguros para pessoas com deficiência. Isso é essencial para que consigamos democratizar o acesso a esses seguros e garantir um tratamento igualitário para todas as pessoas com deficiência do nosso País”, defendeu o parlamentar.
Essa proposta é de extrema importância para a democratização do acesso aos seguros, possibilitando que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de contratação de seguros de vida e outros tipos de seguros voltados para o bem-estar individual e familiar.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e promete trazer mudanças significativas na forma como as seguradoras lidam com a precificação e o tratamento das pessoas com deficiência. A expectativa é que a medida traga mais igualdade e inclusão para esse segmento da população que muitas vezes enfrenta dificuldades para acessar determinados serviços e benefícios.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na luta pela igualdade de direitos para as pessoas com deficiência e demonstra o compromisso das instâncias governamentais em garantir a inclusão e o respeito à diversidade. O próximo passo será a votação no Plenário da Câmara, onde a expectativa é que a proposta seja bem recebida e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
