Atualmente, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou de um cargo no magistério e outro em atividade técnica ou científica. As únicas categorias que podem ter dois cargos públicos são professores e médicos. A proposta de emenda à Constituição busca flexibilizar essa restrição.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, defende que o acúmulo de cargos na mesma área de formação enriquece a atividade docente, permitindo que o professor se atualize e melhore a própria qualificação ao atuar também em um segundo emprego. No entanto, ele alerta que permitir que o professor tenha um segundo cargo desvinculado da atividade docente pode afetar a qualidade da educação e precarizar a profissionalização docente.
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), ressaltou que a medida tem o “sentido de assegurar a liberdade de escolha do professor.” Ele salientou que a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude, e que a medida não está voltada apenas para o ensino superior.
Entretanto, o assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação Heder Noronha e o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) expressaram preocupações em relação à proposta. Noronha ressaltou que a PEC pode levar à precarização ainda maior da atividade de professor da educação básica, enquanto Fernando Mineiro defende a necessidade de mais debate e sugere que a comissão ouça representantes de todas as categorias de professores, do ensino básico ao superior.
A discussão continuará na comissão especial da Câmara, onde a proposta está sendo analisada. A polarização de opiniões indica que o tema ainda está longe de se resolver, e a necessidade de mais debate e análise se torna evidente.
