De acordo com Roma, a urgência na regulamentação se dá pela necessidade de beneficiar empreendedores dessas regiões, possibilitando que possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. A deputada ressaltou que, apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado até o momento foi mínimo, com menos de 5% tendo tempo ou condições para aderir.
A audiência pública está marcada para ocorrer às 10 horas, no plenário 6, e contará com a presença de diversos convidados. A discussão é de extrema relevância para os empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contrataram suas operações com recursos dos Fundos Constitucionais.
Essa iniciativa busca garantir que esses empreendedores tenham oportunidade de renegociar seus débitos dentro do prazo estipulado pela Lei, oferecendo condições mais favoráveis para o pagamento e contribuindo para a sustentabilidade econômica e financeira dessas regiões.
A expectativa é que, com a ampliação do prazo para renegociação, um número maior de empreendedores possa ser beneficiado, fortalecendo o setor produtivo e contribuindo para o desenvolvimento regional. Portanto, a regulamentação da Lei 14554/23 é uma pauta essencial para impulsionar a recuperação econômica dessas áreas.
Diante disso, a discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destaca a importância da implementação efetiva da Lei 14554/23, visando o fortalecimento e a reestruturação dos empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
