A iniciativa do debate partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que ressalta a ocorrência de incidentes graves relacionados à segurança de dados pessoais nos últimos anos no Brasil. Para embasar sua argumentação, ele cita o caso do vazamento de informações de beneficiários do programa Auxílio Brasil, administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse episódio, foram divulgados publicamente números de telefone, datas de nascimento, valores do benefício e cadastros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado pretende obter do representante da ANPD esclarecimentos sobre as medidas e ações que a Agência está adotando para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preservar os direitos dos cidadãos em relação à privacidade de seus dados pessoais.
“É nossa responsabilidade, como representantes do povo brasileiro, assegurar que a privacidade e a segurança dos dados pessoais sejam consideradas prioridades máximas em nossa sociedade”, ressaltou Caio Vianna.
Diante desse contexto, a audiência se torna fundamental para avaliar os avanços e as ações que estão sendo desenvolvidas pela ANPD no campo da proteção de dados. A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, estabelece diretrizes claras para a coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais, visando a garantir a confiabilidade e a segurança dos dados no ambiente digital.
A ANPD, criada com o objetivo de fiscalizar e aplicar penalidades em casos de descumprimento da LGPD, possui um papel crucial na promoção da segurança cibernética no país. Sua participação nesse debate é essencial para trazer esclarecimentos quanto às medidas que estão sendo tomadas para resguardar a privacidade dos cidadãos.
Dessa forma, espera-se que a audiência possa proporcionar um amplo debate e promover a busca por soluções efetivas no que tange à segurança dos dados pessoais. A proteção da privacidade e a prevenção de vazamentos são questões cada vez mais relevantes na atual sociedade digital, e é fundamental que as autoridades estejam comprometidas em garantir a tranquilidade e a segurança dos cidadãos nesse contexto.
