O Projeto de Lei 1874/15, de autoria do ex-deputado Victor Mendes (MA), é o foco das discussões no Plenário. De acordo com informações preliminares, as escolas privadas estarão proibidas de cobrar valores adicionais, tais como mensalidades, anuidades e matrículas, dos estudantes com TEA pela oferta de profissionais de apoio escolar.
A relatoria preliminar da deputada Helena Lima (MDB-RR) destaca a importância de garantir que as instituições de ensino atendam às necessidades específicas desses alunos, sem impor custos extras às famílias. Tal medida visa assegurar a inclusão e o acesso igualitário à educação para todos os estudantes, independentemente de sua condição.
Este debate ganha ainda mais relevância considerando o crescente reconhecimento da importância da inclusão de pessoas com TEA na sociedade e no ambiente educacional. Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais crianças e jovens com TEA tenham a oportunidade de receber o suporte necessário para seu desenvolvimento acadêmico e social.
Acompanhe a sessão ao vivo para mais detalhes sobre as discussões e possíveis desdobramentos desse projeto que impacta diretamente a educação inclusiva no país. Mais informações serão divulgadas em breve, à medida que o andamento da análise do projeto avançar.
Desta forma, o compromisso com a proteção dos direitos e a promoção da inclusão de pessoas com deficiência ganha destaque no cenário legislativo, demonstrando avanços significativos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos. Acompanhe as atualizações sobre este importante tema.
