Atualmente, o auxílio-acidente é concedido aos segurados obrigatórios do RGPS, como empregados urbanos ou rurais, trabalhadores domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos. No entanto, os contribuintes individuais, que trabalham de forma autônoma ou prestam serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, ficam excluídos desse benefício.
O deputado Samuel Viana (PL-MG) é o autor da proposta e justifica que a exclusão dos contribuintes individuais “contraria a proporcionalidade e a razoabilidade, já que esses trabalhadores também sofrem impactos financeiros quando são afetados por acidentes que podem diminuir sua capacidade de trabalho”. Com isso, o projeto busca corrigir essa injustiça e garantir que esses trabalhadores também tenham acesso ao auxílio-acidente.
A tramitação do projeto seguiu para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que essas comissões analisem a proposta e emitam pareceres favoráveis ou contrários ao PL. Vale ressaltar que, caso o projeto seja aprovado nessas comissões, ele pode seguir um rito de tramitação em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pela apreciação do Plenário.
Essa medida representa uma importante conquista para os contribuintes individuais do RGPS, que muitas vezes são esquecidos ou excluídos de benefícios previdenciários. Ao estender o direito ao auxílio-acidente a esses trabalhadores, o projeto de lei busca garantir que eles possam ter uma rede de proteção em caso de acidentes que impactem sua capacidade laboral.
É importante ressaltar que essa proposta ainda está em análise e passará por um processo de avaliação e deliberação nas comissões pertinentes. Portanto, ainda é cedo para afirmar que o projeto será aprovado e se tornará lei. No entanto, a sua apresentação é um passo importante para ampliar os direitos dos contribuintes individuais do RGPS e promover uma maior igualdade na previdência social. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto e informaremos aos leitores sobre seu desenrolar.
