Essa atualização parcial é uma continuação da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi amplamente discutido no Legislativo paulistano e sancionado no início de julho deste ano pela Lei nº 17.975/2023. A Lei de Zoneamento, como é conhecida, segue as diretrizes do PDE e estabelece um conjunto de normas e regras que regem os tipos de atividades permitidas em diferentes áreas de um município, determinando, por exemplo, quais regiões são adequadas para fins residenciais e industriais.
Todos os detalhes sobre o cronograma das Audiências Públicas relacionadas à revisão da Lei de Zoneamento podem ser encontrados no hotsite específico criado para o tema. É possível participar das discussões por meio de videoconferência, após realizar inscrição pelo site. Além disso, sugestões podem ser enviadas por meio de formulário digital disponível no mesmo hotsite.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Auditório Prestes Maia, que pode ser acessado na página de Auditorios Online no site da Câmara Municipal de São Paulo. Além disso, a transmissão também estará disponível nas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O evento será uma oportunidade para a população acompanhar e se informar sobre as propostas e mudanças previstas na revisão da Lei de Zoneamento. A participação da sociedade é importante para contribuir com o processo de tomada de decisão e garantir que os interesses e necessidades da população sejam considerados.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento – Apresentação do mapa
Data: 7/11
Horário: 11h
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
