Clarissa Teixeira, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou os avanços que o Brasil teve ao migrar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração, mas enfatizou a necessidade de implementar políticas sociais de continuidade. Ela defendeu a importância de garantir a saúde das mulheres migrantes e oportunidades de trabalho para essa população, afirmando que é preciso enxergar o migrante como um patrimônio cultural e histórico, e não como um problema.
A coordenadora-geral também destacou que a migração é um direito e não deve ser criminalizada, ressaltando que não se deve falar em migrantes ilegais, mas sim em pessoas em situação administrativa irregular no país.
Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, explicou que o Brasil está passando por um momento de redefinição de sua política migratória, buscando uma política de inclusão efetiva das pessoas migrantes. Segundo ele, neste ano foram concedidas 8,5 mil naturalizações, em comparação com as 3,4 mil naturalizações deferidas no ano passado. Illes também informou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar a nova política migratória brasileira, com a participação de entes federados e da sociedade civil.
Durante a audiência, Letícia Carvalho, representante da ONG Missão Paz, falou sobre os problemas enfrentados no processo de emissão de vistos humanitários para pessoas em vulnerabilidade econômica. Ela também mencionou os obstáculos na concessão de vistos de reunião e citou casos de imigrantes africanos que têm seus pedidos de visto negados sem justificativas adequadas.
Amanda Pilon Barsoumian, defensora pública do estado de São Paulo, destacou a exclusão dos imigrantes de cargos no serviço público, mesmo quando possuem diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e são aprovados em concursos públicos. Segundo ela, não há legislação que proíba o acesso dessas pessoas a esses cargos, mas é necessário regulamentar o tema.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) ressaltou a importância de um trabalho conjunto de diversos ministérios, da iniciativa privada e da sociedade civil para o acolhimento de migrantes e refugiados. Ela destacou que é um trabalho multidisciplinar que requer o envolvimento de vários agentes públicos para garantir o acesso a direitos básicos.
Em resumo, a audiência mostrou as dificuldades enfrentadas pelos migrantes e refugiados no Brasil, destacando a necessidade de reduzir a burocracia no processo de acolhimento, implementar políticas sociais de continuidade, rever a política migratória, resolver problemas na emissão de vistos humanitários e garantir o acesso de imigrantes a cargos públicos.
