O profissional de apoio escolar desempenha atividades como alimentação, higiene e locomoção de alunos com deficiência, atuando em todas as atividades escolares em que seja necessário, em estabelecimentos de ensino públicos e privados. No entanto, ele não interfere em técnicas ou procedimentos realizados por profissionais de saúde, como médicos ou enfermeiros.
A presença desse profissional dependerá de uma avaliação pedagógica, sendo que sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto aprovado pelos deputados estabelece que a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, o qual deverá ser atualizado periodicamente considerando as necessidades e progressos do aluno.
Além disso, o projeto também prevê que o profissional de apoio escolar deve receber formação específica, abordando temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo. Ele também deverá receber instruções do professor de atendimento educacional especializado sobre o caso ou casos com os quais irá trabalhar, não podendo substituir as atividades desse profissional ou do processo de escolarização dos alunos.
Entre as atribuições do profissional de apoio escolar definidas pelo projeto estão facilitar a comunicação entre o aluno e os professores, pais, direção escolar e colegas; auxiliar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e autorregulação; oferecer suporte na interação social em ambiente escolar; combater situações de discriminação; avaliar continuamente os alunos sob sua responsabilidade; estar preparado para atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário; atuar em todas as atividades escolares em que seu apoio seja necessário; e manter sigilo sobre os fatos de seu conhecimento em virtude de sua atividade.
O projeto busca garantir que estudantes da educação especial tenham o suporte necessário para que possam ter uma educação inclusiva e de qualidade. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado.
