O autor do projeto de lei é o deputado Bruno Ganem, do partido Podemos-SP, e o texto recebeu parecer favorável do relator. Segundo Ganem, a guarda compartilhada prioriza o bem-estar do animal, permitindo que ele continue recebendo carinho e atenção de ambos os tutores.
Atualmente, os animais domésticos são tratados pela legislação como um bem material, assim como móveis, por exemplo. Em casos de divórcio, é preciso decidir a quem será atribuída a propriedade do animal. Caso ele possua registro, o tutor que o registrou geralmente fica com a guarda. Porém, quando o animal não possui registro, cabe ao juiz decidir, considerando as regras de partilha de bens.
A proposta de guarda compartilhada de animais de estimação agora segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é necessária para analisar a constitucionalidade da proposta e a sua consonância com as leis vigentes. Caso seja aprovada, a medida poderá se tornar uma nova lei no país.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei segue um rito específico. No caso dessa proposta, ela está em caráter conclusivo, ou seja, será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la sem a necessidade de passar pelo Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será levada para apreciação no Plenário.
Essa iniciativa legislativa é relevante, uma vez que os animais de estimação são considerados membros da família para muitas pessoas, e a guarda compartilhada após uma separação pode garantir o bem-estar emocional dos animais, evitando o rompimento abrupto de vínculos afetivos estabelecidos ao longo do tempo. É necessário aguardar os próximos passos dessa proposta para saber se ela será aprovada e implementada no país.
