O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), recomendou a aprovação após fazer um ajuste no texto. Ganem ressalta a importância da produção de provas periciais nos crimes contra a fauna, pois sem elas as investigações ficam suscetíveis a erros e ações judiciais mal fundamentadas, comprometendo a eficácia das medidas de proteção da fauna.
Atualmente, o CPP estabelece que o exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável quando a infração deixa vestígios, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. No entanto, a norma vigente dá prioridade aos casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Com a aprovação desse projeto, a prioridade passará a ser dada aos crimes contra a fauna.
Bruno Ganem destaca que a identificação de espécies, a determinação das causas de morte e lesões, a análise de amostras biológicas e a identificação das redes de tráfico exigem recursos que somente peritos qualificados podem oferecer. Portanto, é fundamental valorizar os profissionais da medicina veterinária legal.
O autor do projeto, deputado licenciado Célio Studart, ressalta que é crime ambiental praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Segundo Studart, a mudança no CPP contribuirá para uma investigação mais rápida dos crimes contra a fauna e, consequentemente, no combate à impunidade.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é de extrema importância para garantir a proteção da fauna e combater crimes ambientais. A priorização do exame de corpo de delito nos casos de crimes contra a fauna possibilitará uma investigação mais eficiente, considerando a necessidade de conhecimento técnico especializado para identificar espécies, causas de morte e lesões, analisar amostras biológicas e desmantelar redes de tráfico. Além disso, fortalece a valorização dos profissionais da medicina veterinária legal. Resta agora aguardar a análise e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que o projeto possa avançar e se tornar lei, contribuindo para o combate à impunidade em crimes contra a fauna.
