O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após incorporar ao texto três emendas. Uma delas foi apresentada na comissão pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), que determina o aproveitamento de ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
As outras duas emendas, de autoria do relator, autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) demitidos após 2022 e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) demitidos após 2020.
Rogério Correia ressaltou a importância desses profissionais qualificados que foram afetados pelos processos de desestatização. Segundo ele, muitos desses profissionais são concursados e tiveram suas vidas radicalmente transformadas após as privatizações.
É importante lembrar que, ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento dos empregados demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso.
O projeto aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o governo federal deverá realizar a integração dos empregados demitidos sem justa causa da Eletrobras e de suas subsidiárias no prazo de 48 meses, a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21.
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares destacaram que as demissões na Eletrobras estão ocorrendo por meio de planos de demissão voluntária que, segundo eles, são executados sob pressão psicológica e coação. Eles argumentam que essas demissões representam um risco ao sistema elétrico brasileiro.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário da Câmara.
