De acordo com a proposta aprovada, as instituições de ensino poderão utilizar o critério regional como um acréscimo percentual na pontuação dos candidatos, em reserva de vagas ou por meio de outra modalidade definida pela própria instituição. Essa medida pode beneficiar especialmente os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas.
Além disso, o projeto estabelece que o critério regional será avaliado periodicamente pela instituição de ensino e poderá ser revisto a cada cinco anos. O objetivo é garantir que essa política de seleção se mantenha atualizada e condizente com a realidade regional.
Vale ressaltar que a proposta também contempla a adoção do critério regional pelas instituições técnicas de nível médio. Dessa forma, tanto as universidades quanto as escolas técnicas poderão adotar medidas que favoreçam a participação de estudantes da região onde estão localizadas.
No entanto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) levantou críticas à proposta, argumentando que ela cria privilégios. Ele citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a reserva de vagas em universidades públicas estaduais baseada na exigência do ensino médio integralmente cursado no mesmo estado.
Por outro lado, a relatora Maria Arraes defendeu a proposta, afirmando que os estudantes da própria região têm maior tendência a permanecer na área após a conclusão dos cursos e contribuir para o desenvolvimento da comunidade local. Ela ressaltou que o projeto de lei permite que as instituições concedam um bônus percentual na nota de ingresso dos alunos que residem na região, dentro da autonomia de cada instituição.
O projeto de lei agora poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que ele seja votado pelo Plenário da Câmara. A proposta busca promover maior igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, levando em consideração as peculiaridades regionais e contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde estão localizadas as instituições de ensino.
