O relator apresentou emendas para retirar do texto a previsão de que os recursos do Funpen sejam utilizados para o pagamento de um adicional indenizatório aos servidores que se capacitarem dentro das normas estabelecidas. Ayres justificou que a capacitação dos profissionais está de acordo com os objetivos do Funpen. Segundo ele, é esperado que, quanto mais bem preparados os servidores e policiais penais estiverem, melhores serão as condições dos estabelecimentos penais. Isso porque serão empregadas as técnicas mais adequadas no trato com os presos, tanto em termos de segurança quanto de respeito aos direitos fundamentais.
A proposta agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a destinação mínima de 5% do Funpen para a capacitação de servidores administrativos e policiais penais será garantida por lei. Essa medida é de extrema importância para aprimorar o trabalho realizado no sistema penitenciário, tornando-o mais eficiente e seguro.
Atualmente, o Funpen é destinado a investimentos na construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais, na aquisição de equipamentos de segurança e também no desenvolvimento de projetos de ressocialização dos detentos. Com a destinação de parte desse fundo para a capacitação dos servidores do sistema penitenciário, os profissionais poderão adquirir conhecimentos e habilidades atualizadas, contribuindo para uma melhor gestão das penitenciárias e uma reinserção mais efetiva dos presos na sociedade.
A aprovação dessa proposta evidencia a preocupação do legislativo em promover melhorias no sistema prisional brasileiro. A capacitação dos profissionais é um passo fundamental para a transformação desse sistema, que enfrenta diversos desafios, como a superlotação, a falta de estrutura adequada e a violência dentro das unidades prisionais. Com investimentos na capacitação dos servidores administrativos e policiais penais, espera-se que o sistema penitenciário possa oferecer condições mais dignas aos detentos e, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos servidores e da sociedade como um todo.
É importante destacar que a destinação de recursos do Funpen para a capacitação dos servidores do sistema penitenciário não só beneficiará diretamente os profissionais envolvidos, mas também contribuirá para a melhoria do sistema como um todo. A valorização e o investimento na capacitação dos servidores são elementos essenciais para garantir a efetividade e a eficiência do sistema penitenciário brasileiro. Agora, cabe aos parlamentares analisar e deliberar sobre a proposta, levando em consideração os interesses da sociedade e a necessidade de promover uma política de ressocialização mais efetiva no país.
