De acordo com o texto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fixou em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Além disso, o projeto também mudou regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal. Essa medida busca promover a justiça tributária e igualar a forma de cobrança entre fundos abertos e fechados.
Aprovando o projeto, alguns deputados destacaram a importância da tributação para equilibrar a carga fiscal no país. Por outro lado, houve também vozes contrárias, alegando que a proposta prejudica quem tem sucesso financeiro e incentiva a migração para outros países.
Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a isenção do imposto somente será válida para aqueles com, no mínimo, 100 cotistas. Atualmente, são 50 e o texto do governo propunha 500. Essa mudança visa reduzir a exclusividade direcionada a aplicadores de grandes somas.
Outra medida importante do projeto é a obrigação de declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior separadamente dos demais rendimentos e ganhos de capital. Isso facilita o controle e a fiscalização da Receita Federal em relação a esses investimentos.
A tributação de investimentos no exterior é uma prática comum em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México. O Brasil é uma das poucas exceções, permitindo a utilização de estruturas offshores por pessoas físicas para adiar indefinidamente o pagamento do imposto.
Com a aprovação desse projeto de lei, o governo espera aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano. Além disso, a medida contribui para uma maior justiça tributária e combate a evasão fiscal, promovendo um ambiente mais equilibrado para todos os contribuintes. Resta agora aguardar a análise e votação do projeto no Senado.
