De acordo com o deputado Jonas Donizette, a pesquisa é fundamental para obter respostas mais precisas sobre diversas questões relacionadas ao TEA. Entre essas questões, estão os possíveis benefícios dos canabinóides, uma vez que tem aumentado a judicialização do uso dessa substância. Além disso, busca-se compreender o efeito a longo prazo do treinamento parental em análise do comportamento aplicada e também os benefícios da incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares.
O projeto de lei inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. Atualmente, essa lei já garante que pelo menos 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada por todas as comissões, não será necessário passar pela votação em plenário.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a comunicação e a interação social. Caracteriza-se por um conjunto de desafios comportamentais, de linguagem e de desenvolvimento. Estima-se que 1 em cada 160 crianças no mundo tenha TEA, sendo mais comum entre meninos do que meninas.
A destinação de recursos para pesquisas voltadas ao transtorno é de extrema importância para o avanço dos estudos e o desenvolvimento de tratamentos mais eficazes. A pesquisa científica é fundamental para a compreensão das causas do TEA, o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de intervenções terapêuticas adequadas. Portanto, o Projeto de Lei 3682/23 é uma iniciativa que visa ampliar o investimento na área e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
