Os projetos em questão são: a regulamentação da inserção do hidrogênio na matriz energética (PL 725/22, do Senado), o tratamento de combustíveis verdes (PL 4516/23), o mercado regulado de carbono (PL 412/22, do Senado) e o aproveitamento eólico em alto-mar (PL 576/21, apensado ao PL 11247/18). Alckmin ressaltou que o parque industrial brasileiro está obsoleto, pois nos últimos 40 anos sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 22% para 11%.
Além disso, o ministro afirmou que o país está tomando medidas corretas para impulsionar sua economia, como a prática de um câmbio competitivo, a redução dos juros e a aprovação iminente de uma reforma tributária. Ele argumentou que a reforma tributária irá melhorar a eficiência econômica ao desonerar completamente os investimentos e as exportações.
No que diz respeito ao Plano Plurianual, a secretária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, informou que a análise do Congresso está voltada para a neoindustrialização e a economia verde, com 35 dos 88 programas focados nesse objetivo. A questão mais votada pela população na consulta pública realizada para a elaboração do plano foi o enfrentamento das emergências climáticas.
A secretária do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia de Senna, destacou as metas prioritárias da pasta, que são a redução das emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento da Amazônia. A meta para o desmatamento é reduzir de 11.594 km² em 2022 para menos de 3 mil até 2027. Já Marina Almeida, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, ressaltou os recursos previstos no Novo Plano de Aceleração do Crescimento para a revitalização de bacias hidrográficas e infraestrutura hídrica.
Durante a audiência, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) questionou a baixa destinação de recursos para a política de castração de cães e gatos no Orçamento de 2024, apesar de ter sido uma das demandas mais votadas pela população no PPA. Anna Flávia respondeu que o Congresso poderá revisar essa alocação de recursos, mas que o Ministério do Meio Ambiente tem apenas R$ 29 milhões disponíveis para ações de qualidade ambiental.
Representantes dos trabalhadores presentes na audiência apoiam o PPA como um todo, porém, demonstraram preocupação com a possibilidade de perda de empregos devido às inovações e à transição energética da economia. Nelson Karam, economista do Dieese, sugeriu metas de qualificação profissional para que os trabalhadores se adaptem às novas exigências do mercado.
Assim, a discussão no Congresso em relação ao Plano Plurianual evidenciou a necessidade de incentivar a inovação, a sustentabilidade ambiental e a transição energética na indústria brasileira, ao mesmo tempo em que são levadas em consideração as preocupações trabalhistas e populares.
