O ministro foi convocado para comparecer a uma audiência pública às 9 horas, porém, não compareceu. Em suas redes sociais, Flávio Dino justificou sua ausência afirmando que estava atendendo a um convite da Procuradoria-Geral da República para uma reunião sobre terras indígenas.
O presidente da comissão, deputado Sanderson, informou aos colegas que o ministro não enviou justificativa desta vez. No último dia 10, quando também faltou à audiência, Flávio Dino alegou a realização de uma operação policial em vários estados.
Em um ofício enviado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o ministro da Justiça alegou ter sido alvo de ameaças por parlamentares, sendo essa a motivação de sua ausência. Flávio Dino sugeriu como alternativa uma comissão geral no Plenário.
A ausência injustificada de um ministro de Estado convocado pelo Congresso pode configurar crime de responsabilidade de acordo com a Constituição. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro pode ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro Flávio Dino resultou em 20 requerimentos dos deputados. Entre os pontos que os parlamentares desejam esclarecimentos do ministro estão os atos de 8 de janeiro, a regulamentação das armas, a invasão de terras, a interferência na Polícia Federal, as fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), o corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, os ataques aos membros da comissão, o controle de conteúdos danosos no YouTube, as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização dos games.
Mais informações sobre o caso serão divulgadas em breve.
