Regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos está próxima de ser concluída e será apresentada como projeto de lei ao Congresso Nacional

A proposta de regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos está em fase final de elaboração e espera-se que seja concluída até a próxima semana. A discussão sobre o tema ocorreu em uma reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

De acordo com Marinho, já existe uma base consolidada para um acordo em relação ao transporte de passageiros por aplicativos. Resta apenas finalizar a redação do texto para que seja apresentado ao presidente e transformado em projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. Antes do envio do texto para votação, Marinho pretende discutir o assunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Quanto à regulamentação dos aplicativos de entrega, ainda não há um acordo firmado. No entanto, Marinho afirmou que o texto deverá seguir os mesmos conceitos estabelecidos para o transporte de pessoas.

Outro assunto discutido durante a reunião com Lula foi o projeto de lei que promoverá alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Espera-se que a proposta final seja fechada nesta semana, em conjunto com o presidente, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica. A ideia é enviar o projeto ao Congresso Nacional até a próxima semana.

A proposta do saque-aniversário prevê que o trabalhador que optar por essa modalidade tenha a possibilidade de sacar não apenas a multa rescisória, em caso de demissão, mas também o saldo da conta do FGTS.

Além disso, o ministro Luiz Marinho foi o primeiro a ser chamado por Lula desde que o presidente retornou ao Palácio do Planalto. Lula passou por uma cirurgia no quadril no dia 29 de setembro e vinha se recuperando e despachando na residência oficial, no Palácio da Alvorada. Segundo Marinho, Lula está em ótimo estado de saúde, andando normalmente e sem dores relacionadas à artrose no quadril. O presidente tem se mostrado sereno, satisfeito e realizando suas atividades normalmente no gabinete.

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