O texto estabelece um roteiro para o processo, que começa com um estudo simplificado de viabilidade, a ser realizado a pedido da Assembleia Legislativa. A etapa final consiste na realização de um plebiscito com as populações interessadas. A proposta busca solucionar os conflitos de limites municipais, muitas vezes relacionados à prestação de serviços públicos de forma mais eficiente para as comunidades locais.
De acordo com o relator do projeto, deputado Daniel Agrobom, a intenção é resolver essas discrepâncias territoriais para beneficiar a população dos municípios envolvidos. Agrobom destaca que há várias localidades no Brasil onde povoados ou distritos estão distantes da sede municipal, mas próximos de cidades vizinhas que oferecem melhor estrutura e serviços.
As etapas do processo simplificado de desmembramento previstas no PLP 6/24 incluem a elaboração de um estudo simplificado, análise pela Assembleia Legislativa para convocar um plebiscito, solicitação à Justiça Eleitoral para realização da consulta popular e, em caso de rejeição do decreto legislativo, a possibilidade de uma nova consulta após quatro anos.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta tem como objetivo principal a resolução de conflitos municipais e a garantia de uma melhor prestação de serviços públicos para as comunidades envolvidas.
