O projeto de lei (PL 3905/21) que trata do marco regulatório já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal. Margareth Menezes ressaltou que a lei atual sobre financiamento da Cultura, com mais de 30 anos, é inadequada e dificulta a execução de projetos culturais devido ao nível de detalhamento exigido.
Um dos pontos-chave do novo marco regulatório é a flexibilidade durante a execução dos projetos, permitindo ajustes nas rubricas de até 50% dos valores. Além disso, a ministra destacou a descentralização dos recursos da Lei Rouanet, antes muito concentrados no Sudeste, beneficiando regiões como o Norte e iniciativas como o projeto Rouanet Favela.
Durante a audiência, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou a importância do novo marco regulatório para facilitar a captação de recursos para a Cultura, enfatizando a necessidade de aprovação pelo Senado o mais rápido possível. Ele também ressaltou a Lei Aldir Blanc, que destina R$15 bilhões à cultura e é uma das principais fontes de recursos do setor.
Outras leis mencionadas durante a audiência foram a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet, todas contribuindo para o financiamento de projetos culturais. Margareth Menezes também citou a inclusão por meio de ações afirmativas, como cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de incentivar a equidade de gênero e raça nas equipes.
A ministra ainda destacou o impacto da cultura na economia, com um estudo da Fundação Getúlio Vargas apontando que o setor representa 3,11% do PIB. A audiência pública, realizada em conjunto pelas comissões de Cultura, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle, abordou diversos aspectos relevantes para o fortalecimento e desenvolvimento da cultura no país.
