O governo sancionou a Lei 14.702/23, que destina um crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2023 para vários ministérios. O projeto inicial, que chegou ao Congresso com R$ 686 milhões, sofreu modificações por meio de uma mensagem do governo, que acrescentou mais recursos, principalmente R$ 425 milhões destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de projetos de desenvolvimento local sustentável.
Dentro desse montante, R$ 400 milhões serão destinados ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros R$ 277,3 milhões serão utilizados pelo Ministério da Educação para a manutenção do Colégio Pedro 2º, localizado no Rio de Janeiro, além dos hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e para a manutenção administrativa de universidades e institutos federais.
O Ministério de Minas e Energia também será beneficiado por esse crédito suplementar, recebendo R$ 92 milhões para o custeio de despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e para a implantação de uma nova tecnologia de fiscalização do setor mineral.
De acordo com o governo, os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Essa medida é muito importante para garantir a manutenção adequada das universidades federais, que desempenham um papel fundamental no ensino superior do país. Além disso, investir em saúde e em tecnologia de fiscalização da mineração são ações essenciais para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
A destinação de recursos para áreas estratégicas como educação, saúde e tecnologia mostra o compromisso do governo em investir no futuro do país. No entanto, é importante ressaltar que esses recursos devem ser utilizados de maneira responsável e transparente, garantindo que sejam revertidos em benefícios concretos para a população.
Com a sanção dessa lei, espera-se que a manutenção das universidades, a oferta de serviços de saúde e a fiscalização do setor mineral sejam fortalecidas, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Cabe agora aos órgãos responsáveis pela execução desses recursos garantir que eles sejam aplicados de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da sociedade.
