Além disso, o projeto define o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a invasão do Brasil em 1500. Segundo a deputada, essa proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal (PL 490/17) pelos parlamentares, que aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O marco temporal é uma tese jurídica que argumenta que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa tese inconstitucional.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi favorável à proposta, afirmando que ela está de acordo com a interpretação constitucional adotada pelo STF. Segundo Alencar, grupos políticos têm se mobilizado no Congresso para tentar “subverter o comando constitucional e revogar a decisão do STF”.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada pela comissão, não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Esse projeto é mais um capítulo na longa luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil. A questão é extremamente delicada e envolve debates acalorados sobre a preservação da cultura indígena e a proteção do meio ambiente. A decisão final sobre o assunto terá impactos significativos no futuro dos povos indígenas e no próprio país. Agora, é aguardar as próximas etapas de tramitação do projeto para saber qual será o desfecho dessa história.
