O projeto tem como objetivo facilitar a contratação de pequenos produtores de cultura, permitindo que a execução do regime próprio de fomento à cultura possa contar com repasses da administração pública nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Além disso, o setor privado também poderá oferecer contrapartidas por meio dos termos de ocupação cultural e cooperação cultural. A proposta prevê que a implementação do regime próprio de fomento à cultura garanta plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado. Também são estipuladas regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.
O deputado Tarcísio Motta ressalta que o projeto representa uma revolução na política de fomento à cultura no Brasil, pois visa desburocratizar o acesso e o financiamento à cultura como direito no país. Muitos municípios enfrentam dificuldades para aplicar os recursos em projetos populares e de fazedores de cultura que não possuem habilidades técnicas para elaborar projetos ou prestar contas. Dessa forma, o projeto de lei busca facilitar o acesso aos recursos e impulsionar o desenvolvimento cultural.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, já havia defendido a aprovação desse projeto em uma audiência na Câmara em maio deste ano. Agora, com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A proposta representa um avanço significativo no fomento à cultura no país, possibilitando que mais produtores culturais tenham acesso a recursos e oportunidades. Além disso, a desburocratização do processo de financiamento e a garantia de liberdade de expressão artística são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a diversidade cultural do Brasil. Agora, cabe aos senadores dar continuidade a esse projeto, assegurando que ele seja aprovado e implementado de forma efetiva, fortalecendo assim o setor cultural do país.
