Segundo a Constituição, o prazo para o governo decidir sobre a proposta se encerra em 20 de outubro. A proposta foi aprovada no Senado em uma votação rápida no final de setembro, em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), menos de uma semana após a tese ser derrubada.
Padilha ressaltou que o presidente sempre terá um compromisso com os direitos dos povos indígenas e com a proteção das terras indígenas, que não pertencem apenas aos indígenas, mas sim ao povo brasileiro e ao patrimônio nacional. Segundo o ministro, o projeto aprovado na Câmara possui uma série de pontos que afetam inclusive as terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas.
O ministro também reconheceu a importância dos territórios indígenas como um ativo muito importante neste momento em que o Brasil busca assumir um papel de destaque no enfrentamento às mudanças climáticas. Para Padilha, o país tem conseguido atrair investimentos devido à compreensão de que desenvolvimento econômico e meio ambiente podem caminhar juntos, e as terras indígenas desempenham um papel fundamental na proteção ambiental do país.
No entanto, Lula terá que arbitrar sobre um tema que divide até mesmo os integrantes do seu governo e aliados. Embora, conceitualmente, a maioria seja contrária ao marco temporal, uma vez que a proposta foi aprovada pelo Congresso, o presidente terá que fazer um cálculo político. Apesar das declarações do ministro, a tendência é de que Lula vete parcialmente a proposta.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
De acordo com Padilha, as pastas já estão se posicionando tecnicamente sobre o assunto. Agora, cabe ao Planalto a discussão nos próximos dias. O Congresso ainda terá que avaliar e poderá derrubar os vetos de Lula.
