A lei foi criada a partir da Medida Provisória (MP) 1177/23, editada em junho, quando foi confirmado um foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
De acordo com os números atualizados pelo Ministério da Agricultura nesta segunda-feira (16), já foram registrados 127 focos da doença no país, sendo 124 em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Importante ressaltar que não houve nenhum caso em aves destinadas ao comércio, o que significa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
Os recursos provenientes do crédito extraordinário têm sido utilizados para o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial, da vigilância agropecuária internacional e de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército. Além disso, também podem ser usados para contratar mão de obra para os serviços de desinfecção e para adquirir equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
A medida busca conter a disseminação da gripe aviária e evitar prejuízos ainda maiores para a agropecuária brasileira. Com o investimento em ações de prevenção e controle da doença, o governo pretende proteger a produção de aves no país, garantindo a segurança alimentar e o bom desempenho do setor.
É importante ressaltar, no entanto, que a gripe aviária é uma doença de notificação obrigatória, ou seja, todos os casos suspeitos devem ser comunicados às autoridades competentes. Os produtores de aves devem estar atentos aos sinais da doença em suas criações e tomar as devidas medidas para evitar a propagação do vírus.
Neste momento, é fundamental que haja cooperação entre os produtores, o governo e as instituições de pesquisa para enfrentar essa situação e garantir a saúde das aves e a segurança dos consumidores. Com a implementação adequada das medidas de prevenção e controle, é possível reduzir os impactos da gripe aviária e proteger a avicultura brasileira.
