A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que as sugestões da sociedade serão levadas em conta no relatório, além dos indiciamentos e responsabilizações. Ela acrescentou que o relatório está em sua fase final e que o documento recebido será lido e as sugestões consideradas.
O relatório do Pacto pela Democracia foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes Contra o Estado Democrático e traz 12 recomendações. O objetivo é estabelecer a responsabilização institucional daqueles que colaboraram com os ataques à democracia e criar mecanismos para evitar a repetição de eventos semelhantes.
Uma das recomendações é a implementação de um modelo regulatório para o conteúdo das plataformas digitais, responsabilizando-as por conteúdos impulsionados. O grupo também defende a transparência no acesso de dados para investigações e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.
O Pacto pela Democracia destaca a importância dessa regulação diante da escalada do discurso golpista e da radicalização que levaram aos eventos de 8 de janeiro. Ana Julia Bernardi, do Instituto Democracia em Xeque, alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão, mas também impedir a circulação de informações enganosas e discursos perigosos que atentem contra a democracia.
Os militares também são alvos de várias recomendações. O documento pede a responsabilização de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e propõe a proibição de candidatura a cargos eletivos por militares na ativa, além da perda do direito de se expressarem politicamente durante o serviço ativo. O Pacto pela Democracia também pede a criação de um grupo de trabalho para avaliar o Judiciário Militar e a reformulação do Art. 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas.
Rafael Schincariol, do instituto Vladimir Herzog, ressalta que o objetivo é evitar a repetição de acontecimentos como a ditadura militar e a tentativa de golpe mais recente. Segundo ele, a sociedade brasileira precisa discutir a segurança nacional de forma democrática e garantir que as Forças Armadas sejam responsabilizadas pelos atos cometidos no passado.
Além das recomendações sobre plataformas digitais e militares, o documento também destaca a importância da educação para a cidadania. O Pacto pela Democracia propõe a criação de uma política pública nesse sentido e um programa de educação midiática, fomentado pelo governo e pelas plataformas.
Rodrigo Lentz, da Coalizão Brasil Memória, destaca a necessidade de entrar nas escolas e garantir que as novas gerações saibam o que aconteceu quando a sociedade brasileira optou por soluções autoritárias para problemas democráticos. Ele afirma que é preciso construir uma cultura democrática junto com os professores e as instruções de ensino.
Diante do cenário atual e da aproximação das eleições de 2024, as recomendações do Pacto pela Democracia têm como objetivo fortalecer a democracia e evitar a repetição de atos antidemocráticos. Resta agora aguardar a apresentação do relatório da CPMI dos atos antidemocráticos nesta terça-feira e verificar em que medida as sugestões da sociedade serão acolhidas.
