A iniciativa para a realização da audiência pública parte da deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ. A parlamentar busca obter informações que possam enriquecer o seu parecer sobre o Projeto de Lei 5619/20, que prevê a representação processual de crianças e adolescentes em todas as ações judiciais que envolvam seu acolhimento em instituições ou famílias acolhedoras.
O projeto em questão também garante ao representante processual o acesso a todas as demandas relacionadas aos direitos das crianças, podendo representá-las perante qualquer instância judicial, tribunal e órgãos públicos.
A discussão em torno desse projeto é de extrema importância, tendo em vista a necessidade de garantir o devido processo legal aos menores em situação de acolhimento institucional. A Defensoria Pública, como instituição responsável pela assistência jurídica gratuita, desempenha um papel fundamental nesse contexto, assegurando que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos.
Através da audiência pública, espera-se uma ampla participação de representantes da sociedade civil, especialistas da área da infância e adolescência, membros da Defensoria Pública, juízes, promotores e demais profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças. Além disso, a audiência também contará com a participação dos parlamentares integrantes da Comissão, que terão a oportunidade de debater e contribuir com ideias para o aprimoramento do projeto.
A lista de convidados já está disponível e pode ser acessada no site da Câmara dos Deputados. Através desse instrumento democrático, é possível também acompanhar a tramitação do projeto e todas as discussões relacionadas ao tema.
É fundamental que os canais de participação popular estejam abertos para que sejam ouvidas as vozes daqueles que são diretamente afetados por essa legislação. A Defensoria Pública desempenha um papel indispensável na garantia da representação processual de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, e é necessário que sejam criados mecanismos para fortalecer e aprimorar essa atuação.
A audiência pública é uma oportunidade para que especialistas, gestores públicos e sociedade civil dialoguem e busquem soluções que contribuam para a efetiva garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Essa iniciativa está alinhada com o compromisso de construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde nenhum direito seja negado às nossas crianças e jovens.
