O Projeto de Lei, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para análise das comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a proposta, além de incluir o atendimento por cuidadores de pessoas idosas, o poder público também deverá fortalecer e incentivar a capacitação desses profissionais, visando o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda. Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça assistência de atendimento e internação domiciliar, contemplando procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, com emendas substituindo a expressão “idoso” por “pessoa idosa”. Segundo a relatora, dados indicam que 69% das pessoas idosas do país vivem com renda mensal de até 2 salários mínimos, dificultando o acesso a cuidados especializados. Para ela, a capacitação de cuidadores não só elevará o padrão de assistência, mas também promoverá oportunidades de emprego e fortalecimento do sistema de cuidado às pessoas idosas.
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário. Vale lembrar que o caráter conclusivo só será mantido se não houver divergência entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.
A aprovação desse projeto é de extrema importância, pois visa garantir mais assistência e cuidado para as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A inclusão dos cuidadores no rol de serviços oferecidos pelo SUS facilita o acesso a esse tipo de atendimento para famílias de baixa renda, que muitas vezes não possuem condições de contratar profissionais particulares.
Além disso, a proposta também destaca a importância da capacitação dos cuidadores, não só para garantir um atendimento de qualidade, mas também para promover o fortalecimento do sistema de cuidado às pessoas idosas e criar oportunidades de emprego nesse segmento.
A expectativa agora é de que o projeto siga avançando nas comissões e seja aprovado pelo Plenário, para que se torne efetivamente uma lei que beneficie milhares de pessoas idosas em todo o país. É importante que as autoridades e parlamentares estejam atentos a essa demanda e trabalhem em conjunto para garantir a aprovação e implementação desse projeto tão relevante.
