A medida tem como objetivo garantir a qualidade e a eficiência dos equipamentos adquiridos pelo SUS, evitando o desperdício de recursos públicos e assegurando um atendimento de qualidade à população. O texto propõe alterar a Nova Lei de Licitações, incluindo a exigência de que no edital conste a demonstração da capacidade instalada para a operação do equipamento ou o plano de atendimento de requisitos necessários à operação.
Entre os requisitos mínimos que devem constar nesse plano, estão a demonstração da adequação orçamentária da manutenção e operação do equipamento, o cronograma para realizar treinamento ou contratar pessoal habilitado a operar o equipamento e o cronograma de construção ou adaptação do espaço físico.
Além disso, até seis meses depois da entrega ou instalação do equipamento, será necessário comprovar a existência de profissionais habilitados e em número suficiente para operá-lo, a existência de contrato em vigor para manutenção e reparo do equipamento e a efetiva instalação em um espaço físico adequado.
No entanto, vale ressaltar que essas regras serão aplicadas apenas aos equipamentos que custem mais do que o valor previsto para a dispensa de licitação, atualmente fixado em R$ 50 mil, ou com custo de manutenção e operação superior a R$ 50 mil por ano.
Caso os gestores descumpram essas novas regras, estarão sujeitos às sanções previstas nos regulamentos próprios de cada ente federativo e na Lei de Improbidade Administrativa, além de eventual responsabilização civil e criminal.
O projeto foi inspirado em uma sugestão apresentada por Giulia Oliveira Pardo, participante do Parlamento Jovem Brasileiro em 2016, programa promovido pela Câmara dos Deputados. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor da proposta, ressaltou a importância de conferir racionalidade ao processo de compra de equipamentos, evitando que equipamentos médicos de alto custo fiquem abandonados devido à negligência dos administradores.
A tramitação do projeto segue o rito de tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essas medidas, espera-se que haja mais transparência e eficiência na compra de equipamentos para o SUS, garantindo um melhor atendimento à população e evitando o desperdício de recursos públicos.
