De acordo com a deputada Bittencourt, atualmente não existe nenhum incentivo para que os familiares dos titulares do BPC entrem no mercado de trabalho. Isso ocorre porque a renda per capita para ter acesso ao benefício é limitada a 1/4 do salário mínimo, podendo chegar a 1/2 salário mínimo. Dessa forma, os membros da família podem ter receio de perder imediatamente o direito ao benefício ao conseguir um emprego formal.
A deputada ressalta que essa situação acaba resultando em uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares em vários aspectos. Ela também destaca que uma mudança recente na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já permitiu que pessoas com deficiência que recebam o BPC possam exercer uma atividade remunerada de até dois salários mínimos sem perder completamente o amparo do Estado.
A proposta atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência e suas famílias, incentivando a entrada no mercado de trabalho sem que isso represente uma perda imediata do Benefício de Prestação Continuada. Essa medida também busca diminuir a exclusão social enfrentada por esse grupo, garantindo que eles tenham a oportunidade de exercerem seus direitos e terem uma vida mais independente.
Cabe ressaltar que a proposta ainda está em análise e deverá ser debatida e votada pelas comissões competentes antes de seguir para apreciação no Plenário. A decisão final caberá aos deputados, que irão avaliar os impactos e benefícios da proposta para a sociedade como um todo.
