O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi criado pela Lei 12.114/09 com o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados para a redução das emissões de gases que causam o aquecimento global.
Ana Toni destacou que o aumento dos recursos tornará o fundo uma fonte robusta e fundamental para a transição energética do Brasil. Segundo ela, a forma de aumentar os recursos reembolsáveis foi abrindo uma nova fonte, por meio da emissão de títulos públicos sustentáveis. O Tesouro Nacional irá ao mercado para captar esses recursos.
Esses recursos reembolsáveis do Fundo do Clima são geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e poderão ser aplicados em diversas áreas, como desenvolvimento urbano sustentável, indústria verde, transição energética e proteção de florestas e recursos hídricos.
Apesar do aumento dos recursos reembolsáveis, a especialista Suely Araújo, integrante do comitê gestor do fundo, ressaltou a necessidade de aumentar também os recursos não reembolsáveis. Ela argumenta que o Fundo Nacional do Meio Ambiente é o único com condições de ser usado como base para transferência de recursos para estados e municípios. No entanto, o valor previsto para recursos não reembolsáveis em 2024 é de apenas R$ 5 milhões.
O financiamento das políticas públicas socioambientais foi tema de debate no seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto destacou a importância de contemplar as demandas da sociedade civil na política de financiamento e ressaltou a relação entre o plano plurianual e a recuperação do orçamento contingenciado.
Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), defendeu a busca por múltiplas fontes de financiamento, argumentando que o orçamento público sozinho não é suficiente para suprir os investimentos necessários para a gestão ambiental e a mitigação da crise climática.
O coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, alertou para a situação de emergência na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, no Pará, onde há diversos focos de queimadas e dificuldade no socorro devido à seca nos rios amazônicos.
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 71% das prefeituras ouvidas dependem de recursos federais para a gestão ambiental. O Ministério do Meio Ambiente prevê disponibilizar R$ 3,5 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente e já liberou R$ 1,7 bilhão do Fundo Amazônia para 102 projetos no bioma.
O coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, aposta no apoio financeiro a ações transversais de outras pastas, como bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável.
Um estudo realizado pela UFRJ aponta a necessidade de o Brasil investir até 3,5% do PIB em ações que viabilizem o cumprimento das metas climáticas até 2050. A combinação de recursos públicos e privados é apontada como solução para alcançar o investimento global necessário de 4,3 trilhões de dólares por ano até 2030 em ações de descarbonização.
